Quantas vezes posso utilizar o FGTS para um financiamento?

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todo trabalhador brasileiro submetido à CLT, que funciona como um acúmulo de recursos ao longo do tempo de trabalho. Visando facilitar a vida de quem deseja a casa própria, os recursos desses fundos podem ser utilizados no mercado imobiliário, inclusive para um financiamento.

Ao mesmo tempo, há prazos estabelecidos entre um uso e outro, de modo a proteger o trabalhador e evitar um gasto excessivo. Então, afinal, quantas vezes é possível utilizar o FGTS para financiamento? Confira a resposta a seguir!

Uso para dar entrada no financiamento

Como o financiamento corresponde a uma porcentagem do valor do imóvel, muita gente usa os recursos do FGTS para dar entrada no financiamento. Nesse caso, é possível usar o valor do FGTS para cobrir toda a entrada, caso haja saldo disponível.

Uma vez que os recursos sejam utilizados para esse fim, é necessário esperar um período de 3 anos para usar novamente. Assim, quem começar um financiamento em 2017 só poderá dar entrada em outro com os recursos do fundo de garantia, no mínimo, em 2020.

Aproveitamento para a amortização do financiamento

Outra possibilidade inclui utilizar os recursos para fazer a amortização do valor a ser pago no financiamento. Além de diminuir o tempo necessário para ter o bem definitivamente, isso também reduz a quantidade acumulada de juros que deve ser paga.

Os recursos do fundo de garantia podem ser utilizados para esse fim a cada 2 anos. Considerando que o financiamento normalmente leva entre 15 e 30 anos, é possível conseguir, a cada biênio, diminuir o valor a ser pago.

Isso significa que, além da possibilidade de utilizar o FGTS para dar a entrada no financiamento, também é possível utilizá-lo novamente no mesmo imóvel, seja para amortização da dívida, seja para pagar parte da prestação, desde que respeitadas as regras legislativas citadas ao longo deste post.

Close-up of a Calculator and Pen on a Financial Newspaper. Blue-toned.

Utilização para pagar parte da prestação

Os recursos desse fundo também podem ser utilizados para diminuir o valor que deve ser pago na prestação. Nesse caso, é possível fazer o pagamento de até 80% do valor da prestação.

No caso de uma prestação de R$ 2.000, por exemplo, o FGTS pode custear até R$ 1.600 dessa parcela mensal. O uso pode acontecer a cada 12 meses.

Pagamento de prestações em atraso

Quanto ao pagamento de prestações em atraso, a Caixa Econômica Federal permite que o recurso do fundo de garantia seja utilizado apenas para quitar, no máximo, três parcelas do financiamento. Porém, vale ressaltar que essa regra poderá ser contestada judicialmente.

As decisões judiciais poderão autorizar o pagamento de mais parcelas em atraso, desde que o mutuário se enquadre nas outras regras do financiamento de imóveis — por exemplo, possuir saldo na conta vinculada ao FGTS e o valor do imóvel estar compatível com os limites do fundo.

Prazos não se sobrepõem

Embora cada finalidade tenha um prazo para usar o FGTS novamente, a verdade é que esses períodos não se misturam. Ou seja, alguém que use metade do FGTS para dar a entrada no imóvel não precisa esperar 3 anos para utilizá-lo para a amortização e pode fazê-lo imediatamente.

Da mesma forma, se em 2017 alguém utilizar o FGTS para amortizar o valor do financiamento, não é preciso esperar até 2020 para pagar parte da prestação. Utilizado em 2017 para esse fim, ele poderá ser utilizado novamente em 2018 e, no ano seguinte, para a amortização da dívida.

Essa característica ajuda a garantir flexibilidade no uso do FGTS e, de certo modo, ainda colabora para diminuir os riscos de inadimplência, já que é possível amortizar a dívida ou o valor da parcela caso o pagamento fique pesado em determinado período.

A quantidade de vezes em que é possível utilizar o FGTS para financiamento vai depender do tempo estabelecido para quitar esse crédito. Em geral, é possível utilizar os recursos em períodos que não se misturam e que vão de 1 a 3 anos, dependendo da finalidade, dando maior flexibilidade a quem adquire o imóvel.

Direito assegurado por lei

Conforme dito no início do post, o FGTS é um direito assegurado pela Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a todo trabalhador contratado em regime de CLT. De acordo com decreto, o fundo que deve ser pago pelo empregador ao funcionário fica depositado na Caixa Econômica Federal em contas abertas automaticamente a partir do contrato de trabalho.

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço foi criado pelo governo como uma alternativa de reserva de dinheiro para o trabalhador devidamente regulamentado. Ao mesmo tempo, o FGTS funciona como um recurso para financiamento de habitações e obras relacionadas, como saneamento básico e infraestrutura urbanas.

Quem deseja utilizar o FGTS para financiar imóveis, deve fazê-lo a partir de um processo denominado Sistema Financeiro de Habitação (SFH), conforme limites de valores previamente definidos e conforme as regras citadas anteriormente quanto à entrada e à amortização da dívida de financiamento.

Como funciona o procedimento

Para que você entenda melhor como funciona esse procedimento, é preciso considerar as exigências legais previstas na legislação brasileira quanto à utilização do FGTS para moradia própria. A principal delas está relacionada ao fato de que, obrigatoriamente, a transação precisa ser intermediada por um agente financeiro do SFH.

E quem são esses agentes? São, principalmente, os bancos, os consórcios ou as consultorias de financiamento imobiliário. Na negociação imobiliária, por exemplo, é o agente financeiro quem saca o valor do fundo de garantia a pedido do trabalhador. Por isso, é essencial contar com uma consultoria de confiança e especializada no mercado para realizar a transação com agilidade, segurança e livre de riscos.

Abaixo, resumimos as principais regras do financiamento de imóveis pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Confira:

  • condições do imóvel: válido apenas para imóveis residenciais, não sendo possível utilizar o FGTS para mais de um imóvel. Além disso, é necessário que o financiamento seja referente ao primeiro imóvel do comprador e que a propriedade esteja na cidade onde ele reside ou trabalha;
  • valor do imóvel: o valor máximo deve ser de R$ 750 mil para os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal ou R$ 650 mil nos demais estados;
  • prazo para pagamento: o limite do financiamento se estende por até 420 meses (35 anos);
  • juros: a taxa é de até 12% ao ano;
  • limite do financiamento: poderá ser de até 90% na tabela SAC (em que as parcelas diminuem com o tempo) ou de até 80% na tabela Price (em que as parcelas se mantêm no mesmo valor).

Pronto! Agora que você já sabe tudo sobre FGTS para financiamento de imóveis, ficou fácil decidir o que fazer com o seu fundo de garantia.

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