8 Erros na hora de comprar um imóvel

Saiba o que você precisa saber antes de comprar um imóvel

Comprar um imóvel exige uma série de cuidados que vai além da escolha da casa ideal. E um dos principais é com a documentação. Tanto aquelas pessoais, para saber se, por exemplo, o proprietário não tem dívidas trabalhistas que possam comprometer a venda, como também as do imóvel em si, como registro, incorporação, impostos e condomínio em dia. Sob pena de, na prática, o comprador investir um bom dinheiro naquela aquisição e junto adquirir também um problema.

Um dos erros mais comuns cometidos é insistir em “contratos de gaveta”, que são aqueles contratos de compra e venda informais, explicou o presidente da Comissão de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rodrigo Costa. Ele diz que fazer um acordo particular para vender o imóvel e não transferir o financiamento, por exemplo, que é um recurso muito usado por quem quer manter as mesmas condições de negociação com a instituição financeira, traz riscos evidentes.

“É ruim para as duas partes. Se a pessoa que comprou não continuar pagando as parcelas, suja o nome do vendedor. E para o comprador, é complicado ficar pagando uma coisa que não é sua de fato e também não há garantia nenhuma de que sempre vai ter contato com aquele vendedor e transferir no final”, neste caso, o melhor é ir até a instituição financeira para regularizar a questão.

Avalie o contrato com um advogado de confiança.
Avalie o contrato com um advogado de confiança.

O mesmo acontece com quem decide comprar o imóvel, mas não faz a escritura ou atualiza o registro no cartório. No primeiro caso, não há garantia jurídica de que sequer efetuou a compra (o que pode ser corrigido em qualquer Cartório de Notas), e no segundo, de que apesar de ter feito aquela transação, se o registro não foi validado no cartório de registro de imóveis da área onde está matriculado, corre-se o risco de que aquele mesmo imóvel seja vendido à outra pessoa. “Só é dono aquele que registra o imóvel”.

Não fazer a transferência correta da documentação pode fazer com que o atual dono perca o imóvel caso este bem seja penhorado por dívida do antigo proprietário. E o próprio vendedor ser prejudicado, caso o comprador deixe de pagar os impostos ou ainda o condomínio, já que pode ser acionado judicialmente por ainda constar oficialmente como o dono daquela unidade.

Por outro lado, se foi feita a transferência e o comprador não checou se aquele imóvel estava com os impostos pagos em dia, pode ter uma despesa a mais. “É importante checar a documentação dos vendedores antes de assinar o contrato de compra e venda, pois procedendo dessa forma podemos localizar algum problema que exista em relação ao imóvel em si ou até mesmo relacionado aos vendedores que poderiam impedir ou dar menos segurança jurídica a transmissão da propriedade do imóvel de ocorrer”, informou o presidente do Sindicato de Notários, Registradores e Distribuidores do Estado do Ceará (Sinoredi-CE), Denis Bezerra. Estar em dia com a documentação é também uma condição exigida para se obter financiamento junto às instituições financeiras.

PROBLEMAS E SOLUÇÕES

1. Comprar imóvel na planta sem checar se a construtora tem registro de incorporação. Exigido apenas para prédios comercializados antes de terminar a obra. Sem este documento, a pessoa está comprando um imóvel que não existe juridicamente. Neste caso, o ideal é resolver a pendência junto à construtora.

2. Não fazer a escritura do contrato de compra e venda. É o documento de transferência do imóvel, fundamental para que se possa fazer o registro. É obrigação do comprador fazê-la em um Cartório de Notas.

3. Não registrar o imóvel. Não basta apenas ter a escritura é preciso registrá-la no Cartório de Registro de Imóveis.

4. Comprar imóvel que seja alvo de processo de inventário. Este tipo de imóvel não pode ser dividido ou vendido sem autorização judicial. Por ser um processo mais complexo, o recomendado é procurar um advogado.

5. Contrato de gaveta. Isso acontece quando você compra ou vende um imóvel de maneira informal. Por lei, o comprador não se torna proprietário.

6. Comprar imóveis com dívidas. Antes de fechar negócio, é melhor que o comprador cheque se o imóvel tem dívidas e tente resolvê-las com o vendedor. Caso não tenha êxito, renegocie com o credor para não correr o risco de perder o imóvel. Se for o caso, entre com uma ação de ressarcimento contra antigo dono.

7. Comprar imóveis dados como garantia. Se o imóvel consta como garantia de uma dívida do vendedor não pode ser vendido sem que seja resolvida a pendência. Ou ainda se o antigo dono possui dívidas trabalhistas, o bem pode ser penhorado.

8. Comprar imóveis que não sejam de um único dono. Antes de fechar negócio é importante checar todos os documentos pessoais do proprietário do imóvel, inclusive, certidão de casamento ou união estável com regime de bens, se houver. Ainda que esteja apenas no nome de um deles, em geral, o cônjuge precisa manifestar ciência.

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